Área do produtor
Legislação
Abaixo estão disponibilizados para download os principais arquivos referentes à legislação em torno da APROLEITE. Cobrem desde os editais de convocação aos pequenos produtores de leite até as leis que regem o setor. Os arquivos estão em formato PDF, e necessitam do aplicativo Adobe Reader, disponível gratuitamente, para serem acessados.
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Decreto Pro-Leite Decreto de formação do programa Pro-Leite |
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Edital de convocação - Pro-Leite Edital de convocação aos produtores de leite para o fornecimento de leite ao programa de fortalecimento às famílias de baixa renda - PRó-FAMíLIA |
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Edital - Pro-Leite Edital de convocação às usinas de beneficiamento de leite, para fornecimento ao PRó-FAMíLIA |
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Lei Número 3.794 Redação integral da lei Número 3.794, de 02/02/2006 |
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Lei Número 4.208 Redação integral da lei Número 4.208, de 25/09/2008 |
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Manifesto de Apoio Manifesto de apoio à política de fortalecimento e consolidação da bacia leiteira do distrito federal e entorno |
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Subsídios técnicos para aquisição de leite Ofício emitido pela SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fornecimento de subsídios técnicos para aquisição de leite no âmbito do programa Pró-Família. |
